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A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Cheila de Oliveira Raphaelli, Kerolynne Paterno Cucker, Klayton Martins Tópor

Última alteração: 19-10-2023

Resumo


A aplicação da justiça restaurativa na área de violência doméstica representa uma abordagem ainda mais inovadora e humanizada para lidar com um dos problemas sociais mais graves e persistentes em todo o mundo. Isto porque pode incluir a mediação entre a vítima e o agressor, sessões de grupo para agressores, apoio psicológico às vítimas e intervenções direcionadas para prevenir a reincidência. O objetivo central do presente projeto de pesquisa visa compreender e avaliar os benefícios, limitações e impactos dessa abordagem na resolução de casos de violência doméstica, bem como a eficácia da justiça restaurativa na redução da violência doméstica, na prevenção da reincidência de agressores e no acolhimento das vítimas. A metodologia adotada para elaboração do presente projeto de pesquisa foi bibliográfica, possibilitando assim um estudo introdutório sobre o tema e de resultados a partir de pesquisas empíricas. Os resultados obtidos revelam a necessidade de uma pesquisa mais profunda junto aos órgãos públicos e a comunidade para identificação da eficácia no plano concreto. Dessa forma, conclui-se que a aplicabilidade da justiça restaurativa na violência doméstica representa um avanço significativo no tratamento desses casos sensíveis e complexos. Contudo, é importante considerar que a aplicação da justiça restaurativa na violência doméstica não é uma solução única e nem sempre é apropriada para todos os casos. Algumas situações podem envolver um nível tão grave de abuso que a segurança da vítima é a principal preocupação, exigindo medidas de proteção mais imediatas e rigorosas.

Palavra- Chave: Direitos Humanos; Justiça Restaurativa; Violência Doméstica; Criminologia Crítica.


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