A Lei 8.742/1993, art. 20 , § 2º, prevê a concessão do benefício de aposentadoria, para a  pessoa com deficiência,  ou seja  aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação comdiversas barreiras, podem obstruir sua participação pela e efetiva na sociedade emIgualdade de condições com as demais pessoas.