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PROJETO DE EXTENSÃO BALCÃO DO CONSUMIDOR - ULBRA GUAÍBA, A EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CELERIDADE DA CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Diego Dias Campos, Thais Cenci Dariva, Kaue Souza da Silva

Última alteração: 10-09-2018

Resumo


O projeto Balcão do Consumidor – Ulbra Guaíba surgiu através de um termo de cooperação entre a Universidade Luterana do Brasil ULBRA e o Programa Estadual de Defesa dos Consumidores PROCON-RS. Apurar a efetividade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo mediadas no Balcão do Consumidor – Ulbra Guaíba. Comparar a celeridade e efetividade das soluções obtidas extrajudicialmente com as estatísticas do poder judiciário. Foram analisados os índices de sucesso na conciliação de conflitos extrajudiciais publicados no site do Balcão do Consumidor – Ulbra Guaíba e confrontados com os dados de conciliação e tempo de tramitação de litígios na justiça gaúcha, divulgados através do relatório Justiça em Números produzido pelo Conselho Nacional de Justiça. O projeto Balcão do Consumidor – Ulbra Guaíba obtém hodiernamente índice de conciliações muito superior ao poder judiciário (90% contra 10%), também viabiliza a pacificação do conflito em tempo infinitamente inferior ao judiciário (15 dias contra 2 anos e 7 meses).


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